SEPLAG-RJ – EPPGG (Pós Edital)

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Curso SEPLAG-RJ – EPPGG

Preparação para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG),
com conteúdo organizado em Políticas Públicas e Estado, Governo e Administração Pública.

E

Ementa do edital

Conteúdo de Políticas Públicas e Estado, Governo e Administração Pública
previsto para o cargo de EPPGG da SEPLAG-RJ.

Ver ementa

POLÍTICAS PÚBLICAS:

Instituições, processo político e políticas públicas.
Instituições políticas, processo político e políticas públicas; diferentes conceituações de políticas públicas; tipologias da ação governamental, incluindo políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas.

Formulação de políticas públicas.
Processo de elaboração de políticas públicas; papel do Estado; burocracia e Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões; papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas.

Teorias e modelos de análise.
Escolha racional institucional; teoria das redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria das coalizões de defesa.

Implementação de políticas públicas.
Problemas, dilemas e desafios da implementação; capacidades estatais; arranjos institucionais; burocracia e discricionariedade; burocracia de nível de rua e seus impactos na implementação.

Diversidade, inclusão e direitos.
Diversidade e inclusão nas políticas públicas; ações afirmativas; desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

Instrumentos, participação e controle social.
Fundos, consórcios e transferências obrigatórias; mobilização, organização e participação social na gestão das instituições estatais; conselhos, conferências e outros fóruns; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos; controle social.

Políticas Públicas Baseadas em Evidências e avaliação.
Políticas Públicas Baseadas em Evidências; avaliação de políticas públicas; componentes do processo avaliativo; análise de custo-benefício, escala, efetividade e impacto; levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos; indicadores de políticas públicas.

Federalismo e sistemas de políticas públicas.
Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil; intersetorialidade e transversalidade; organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros.

Comunicação pública e política.
Comunicação, política e democracia; evolução histórica da comunicação pública no Brasil; finalidades da comunicação pública; comunicação política e comunicação de serviço; estratégia de comunicação, identidade e narrativa; comunicação das políticas públicas; mídia e poder; imagem pública; pesquisas de opinião e marketing político; opinião pública e formação de agenda; gestão de crises.

ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Modelos e paradigmas da Administração Pública.
Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance.

Evolução e reformas da Administração Pública brasileira.
Evolução da Administração Pública no Brasil; Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador; Reforma Burocrática de 1936; Decreto-Lei nº 200/1967; Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais.

Instrumentos e ferramentas de gestão pública.
Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico.

Comportamento e estrutura organizacional.
Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional.

Processos participativos, ética e integridade.
Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública.

Modernização, inovação e gestão pública contemporânea.
Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.

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Políticas Públicas

Instituições, formulação, teorias e modelos de análise, federalismo,
políticas setoriais, diversidade, instrumentos e comunicação pública.

5 aulas

Aula 1 – Tipologias da Ação Governamental e Instrumentos de Políticas Públicas

Instituições, conceitos e tipologias de políticas públicas, instrumentos de ação governamental, capacidades estatais e mecanismos institucionais.


  • Instituições, processo político e políticas públicas
  • Instituições políticas, processo político e políticas públicas
  • Diferentes conceituações de políticas públicas
  • Tipologias da ação governamental: políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas
  • Fundos, consórcios e transferências obrigatórias
  • Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos
  • Capacidades estatais

Aula 2 – Formulação de Políticas Públicas: Agenda, Racionalidade e Tomada de Decisão

Processo de elaboração de políticas públicas, papel do Estado e da burocracia, tomada de decisões e teoria dos múltiplos fluxos.


  • Instituições, processo político e políticas públicas
  • Instituições políticas, processo político e políticas públicas
  • Formulação de políticas públicas
  • Processo de elaboração de políticas públicas
  • Papel do Estado
  • Burocracia e Estado
  • Poder, racionalidade e tomada de decisões
  • Papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas
  • Teorias e modelos de análise
  • Teoria dos múltiplos fluxos

Aula 3 – Políticas Públicas Setoriais: Saúde, Educação, Assistência, Segurança e Previdência

Federalismo, descentralização, intersetorialidade, transversalidade e organização dos sistemas e programas nacionais de políticas públicas.


  • Federalismo e sistemas de políticas públicas
  • Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil
  • Intersetorialidade e transversalidade
  • Organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros

Aula 4 – Teorias de Políticas Públicas, Diversidade e Arranjos Institucionais

Modelos de análise de políticas públicas, diversidade e inclusão, instrumentos institucionais, direitos e articulação federativa.


  • Teorias e modelos de análise
  • Escolha racional institucional
  • Teoria das redes de políticas públicas
  • Teoria dos múltiplos fluxos
  • Teoria do equilíbrio pontuado
  • Teoria das coalizões de defesa
  • Diversidade, inclusão e direitos
  • Diversidade e inclusão nas políticas públicas
  • Ações afirmativas
  • Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais
  • Fundos, consórcios e transferências obrigatórias
  • Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos
  • Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil
  • Intersetorialidade e transversalidade

Aula 5 – Comunicação Pública, Opinião Pública e Gestão de Crises

Comunicação pública e política, estratégia, mídia, imagem pública, formação de agenda, opinião pública e gestão de crises.


  • Comunicação pública e política
  • Comunicação, política e democracia
  • Evolução histórica da comunicação pública no Brasil
  • Finalidades da comunicação pública
  • Comunicação política e comunicação de serviço
  • Estratégia de comunicação, identidade e narrativa
  • Comunicação das políticas públicas
  • Mídia e poder
  • Imagem pública
  • Pesquisas de opinião e marketing político
  • Opinião pública e formação de agenda
  • Gestão de crises

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Estado, Governo e Administração Pública

Estado, burocracia, modelos de Administração Pública, reformas,
gestão, estruturas organizacionais, governança, inovação e resultados.

9 aulas

Aula 1 – Estado, Governo, Burocracia e Fundamentos da Ação Pública

Origem e formação do Estado e da Administração Pública e relação entre organização estatal e gestão de políticas públicas.


  • Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos
  • Organização como condicionante da gestão de políticas públicas

Aula 2 – Burocracia, Capacidades Estatais, Federalismo e Coordenação Intergovernamental

Pacto federativo, relações intergovernamentais e organização como condicionante da gestão pública.


  • Pacto federativo e relações intergovernamentais
  • Organização como condicionante da gestão de políticas públicas

Aula 3 – Modelos e Paradigmas da Administração Pública

Formação do Estado moderno, modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, pensamento de Weber e paradigmas contemporâneos.


  • Modelos e paradigmas da Administração Pública
  • Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos
  • Teorias de formação espontânea e contratual do Estado
  • Modelos patrimonialista, burocrático e gerencial
  • Pensamento de Weber e disfunções burocráticas
  • Paradigmas contemporâneos: Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance
  • Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador

Aula 4 – Evolução e Reformas da Administração Pública Brasileira

Evolução histórica da Administração Pública brasileira, reformas administrativas, redefinição do papel do Estado e relações intergovernamentais.


  • Evolução e reformas da Administração Pública brasileira
  • Evolução da Administração Pública no Brasil
  • Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador
  • Reforma Burocrática de 1936
  • Decreto-Lei nº 200/1967
  • Programa Nacional de Desburocratização
  • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995
  • Reformas constitucionais
  • Redefinição do papel do Estado
  • Reforma do serviço civil
  • Mérito, flexibilidade e responsabilização
  • Pacto federativo e relações intergovernamentais

Aula 5 – Gestão Pública Contemporânea: Estruturas, Pessoas, Inovação e Qualidade

Ferramentas de gestão, comportamento e estruturas organizacionais, inovação, ética, compliance e qualidade no serviço público.


  • Instrumentos e ferramentas de gestão pública
  • Flexibilidade organizacional
  • Trabalho em equipe
  • Cultura da responsabilidade
  • Redes informacionais
  • Reengenharia
  • Benchmarking
  • Qualidade e PQSP
  • Aprendizagem organizacional
  • Comportamento e estrutura organizacional
  • Caracterização e atributos das organizações
  • Estruturas organizacionais
  • Comportamento organizacional
  • Motivação
  • Clima e cultura organizacional
  • Gestão da mudança organizacional
  • Ética no exercício da função pública
  • Compliance na Administração Pública
  • Modernização, inovação e gestão pública contemporânea
  • Comunicação e redes organizacionais
  • Tecnologias gerenciais e organizacionais
  • Inovação no setor público
  • Laboratórios de inovação e fábricas de ideias
  • Qualidade no serviço público
  • Organização como condicionante da gestão de políticas públicas

Aula 6 – Planejamento Governamental, Gestão por Resultados e Desempenho

Avaliação de desempenho, planejamento estratégico e eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública.


  • Instrumentos e ferramentas de gestão pública
  • Avaliação de desempenho e resultados
  • Planejamento estratégico
  • Eficiência, eficácia e efetividade

Aula 7 – Participação, Governança, Accountability, Transparência e Integridade

Participação social, ética e integridade, governabilidade, governança, accountability, governo eletrônico e transparência.


  • Processos participativos, ética e integridade
  • Conselhos de gestão
  • Orçamento participativo
  • Parcerias entre governo e sociedade
  • Ética no exercício da função pública
  • Compliance na Administração Pública
  • Modernização, inovação e gestão pública contemporânea
  • Governabilidade, governança e accountability
  • Governo eletrônico e transparência

Aula 8 – Gestão Orientada a Resultados, Monitoramento e Indicadores

Planejamento estratégico, avaliação de desempenho e gestão orientada a eficiência, eficácia e efetividade.


  • Instrumentos e ferramentas de gestão pública
  • Avaliação de desempenho e resultados
  • Planejamento estratégico
  • Eficiência, eficácia e efetividade

Aula 9 – Avaliação de Desempenho, Resultados, Efetividade e Impacto

Avaliação de desempenho e resultados, eficiência, eficácia, efetividade, qualidade e responsabilização.


  • Instrumentos e ferramentas de gestão pública
  • Avaliação de desempenho e resultados
  • Eficiência, eficácia e efetividade
  • Qualidade no serviço público
  • Cultura da responsabilidade

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