Curso SEPLAG-RJ – EPPGG
Preparação para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG),
com conteúdo organizado em Políticas Públicas e Estado, Governo e Administração Pública.
Ementa do edital
Conteúdo de Políticas Públicas e Estado, Governo e Administração Pública
previsto para o cargo de EPPGG da SEPLAG-RJ.
Ver ementa
Ementa do edital
Conteúdo de Políticas Públicas e Estado, Governo e Administração Pública
previsto para o cargo de EPPGG da SEPLAG-RJ.
POLÍTICAS PÚBLICAS:
Instituições, processo político e políticas públicas.
Instituições políticas, processo político e políticas públicas; diferentes conceituações de políticas públicas; tipologias da ação governamental, incluindo políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas.
Formulação de políticas públicas.
Processo de elaboração de políticas públicas; papel do Estado; burocracia e Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões; papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas.
Teorias e modelos de análise.
Escolha racional institucional; teoria das redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria das coalizões de defesa.
Implementação de políticas públicas.
Problemas, dilemas e desafios da implementação; capacidades estatais; arranjos institucionais; burocracia e discricionariedade; burocracia de nível de rua e seus impactos na implementação.
Diversidade, inclusão e direitos.
Diversidade e inclusão nas políticas públicas; ações afirmativas; desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
Instrumentos, participação e controle social.
Fundos, consórcios e transferências obrigatórias; mobilização, organização e participação social na gestão das instituições estatais; conselhos, conferências e outros fóruns; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos; controle social.
Políticas Públicas Baseadas em Evidências e avaliação.
Políticas Públicas Baseadas em Evidências; avaliação de políticas públicas; componentes do processo avaliativo; análise de custo-benefício, escala, efetividade e impacto; levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos; indicadores de políticas públicas.
Federalismo e sistemas de políticas públicas.
Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil; intersetorialidade e transversalidade; organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros.
Comunicação pública e política.
Comunicação, política e democracia; evolução histórica da comunicação pública no Brasil; finalidades da comunicação pública; comunicação política e comunicação de serviço; estratégia de comunicação, identidade e narrativa; comunicação das políticas públicas; mídia e poder; imagem pública; pesquisas de opinião e marketing político; opinião pública e formação de agenda; gestão de crises.
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Modelos e paradigmas da Administração Pública.
Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance.
Evolução e reformas da Administração Pública brasileira.
Evolução da Administração Pública no Brasil; Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador; Reforma Burocrática de 1936; Decreto-Lei nº 200/1967; Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais.
Instrumentos e ferramentas de gestão pública.
Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico.
Comportamento e estrutura organizacional.
Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional.
Processos participativos, ética e integridade.
Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública.
Modernização, inovação e gestão pública contemporânea.
Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.
1Políticas Públicas
Instituições, formulação, teorias e modelos de análise, federalismo,
políticas setoriais, diversidade, instrumentos e comunicação pública.
5 aulas
Políticas Públicas
Instituições, formulação, teorias e modelos de análise, federalismo,
políticas setoriais, diversidade, instrumentos e comunicação pública.
Aula 1 – Tipologias da Ação Governamental e Instrumentos de Políticas Públicas
Instituições, conceitos e tipologias de políticas públicas, instrumentos de ação governamental, capacidades estatais e mecanismos institucionais.
Aula 1 – Tipologias da Ação Governamental e Instrumentos de Políticas Públicas
Instituições, conceitos e tipologias de políticas públicas, instrumentos de ação governamental, capacidades estatais e mecanismos institucionais.
- Instituições, processo político e políticas públicas
- Instituições políticas, processo político e políticas públicas
- Diferentes conceituações de políticas públicas
- Tipologias da ação governamental: políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas
- Fundos, consórcios e transferências obrigatórias
- Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos
- Capacidades estatais
Aula 2 – Formulação de Políticas Públicas: Agenda, Racionalidade e Tomada de Decisão
Processo de elaboração de políticas públicas, papel do Estado e da burocracia, tomada de decisões e teoria dos múltiplos fluxos.
Aula 2 – Formulação de Políticas Públicas: Agenda, Racionalidade e Tomada de Decisão
Processo de elaboração de políticas públicas, papel do Estado e da burocracia, tomada de decisões e teoria dos múltiplos fluxos.
- Instituições, processo político e políticas públicas
- Instituições políticas, processo político e políticas públicas
- Formulação de políticas públicas
- Processo de elaboração de políticas públicas
- Papel do Estado
- Burocracia e Estado
- Poder, racionalidade e tomada de decisões
- Papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas
- Teorias e modelos de análise
- Teoria dos múltiplos fluxos
Aula 3 – Políticas Públicas Setoriais: Saúde, Educação, Assistência, Segurança e Previdência
Federalismo, descentralização, intersetorialidade, transversalidade e organização dos sistemas e programas nacionais de políticas públicas.
Aula 3 – Políticas Públicas Setoriais: Saúde, Educação, Assistência, Segurança e Previdência
Federalismo, descentralização, intersetorialidade, transversalidade e organização dos sistemas e programas nacionais de políticas públicas.
- Federalismo e sistemas de políticas públicas
- Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil
- Intersetorialidade e transversalidade
- Organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros
Aula 4 – Teorias de Políticas Públicas, Diversidade e Arranjos Institucionais
Modelos de análise de políticas públicas, diversidade e inclusão, instrumentos institucionais, direitos e articulação federativa.
Aula 4 – Teorias de Políticas Públicas, Diversidade e Arranjos Institucionais
Modelos de análise de políticas públicas, diversidade e inclusão, instrumentos institucionais, direitos e articulação federativa.
- Teorias e modelos de análise
- Escolha racional institucional
- Teoria das redes de políticas públicas
- Teoria dos múltiplos fluxos
- Teoria do equilíbrio pontuado
- Teoria das coalizões de defesa
- Diversidade, inclusão e direitos
- Diversidade e inclusão nas políticas públicas
- Ações afirmativas
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais
- Fundos, consórcios e transferências obrigatórias
- Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos
- Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil
- Intersetorialidade e transversalidade
Aula 5 – Comunicação Pública, Opinião Pública e Gestão de Crises
Comunicação pública e política, estratégia, mídia, imagem pública, formação de agenda, opinião pública e gestão de crises.
Aula 5 – Comunicação Pública, Opinião Pública e Gestão de Crises
Comunicação pública e política, estratégia, mídia, imagem pública, formação de agenda, opinião pública e gestão de crises.
- Comunicação pública e política
- Comunicação, política e democracia
- Evolução histórica da comunicação pública no Brasil
- Finalidades da comunicação pública
- Comunicação política e comunicação de serviço
- Estratégia de comunicação, identidade e narrativa
- Comunicação das políticas públicas
- Mídia e poder
- Imagem pública
- Pesquisas de opinião e marketing político
- Opinião pública e formação de agenda
- Gestão de crises
2Estado, Governo e Administração Pública
Estado, burocracia, modelos de Administração Pública, reformas,
gestão, estruturas organizacionais, governança, inovação e resultados.
9 aulas
Estado, Governo e Administração Pública
Estado, burocracia, modelos de Administração Pública, reformas,
gestão, estruturas organizacionais, governança, inovação e resultados.
Aula 1 – Estado, Governo, Burocracia e Fundamentos da Ação Pública
Origem e formação do Estado e da Administração Pública e relação entre organização estatal e gestão de políticas públicas.
Aula 1 – Estado, Governo, Burocracia e Fundamentos da Ação Pública
Origem e formação do Estado e da Administração Pública e relação entre organização estatal e gestão de políticas públicas.
- Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos
- Organização como condicionante da gestão de políticas públicas
Aula 2 – Burocracia, Capacidades Estatais, Federalismo e Coordenação Intergovernamental
Pacto federativo, relações intergovernamentais e organização como condicionante da gestão pública.
Aula 2 – Burocracia, Capacidades Estatais, Federalismo e Coordenação Intergovernamental
Pacto federativo, relações intergovernamentais e organização como condicionante da gestão pública.
- Pacto federativo e relações intergovernamentais
- Organização como condicionante da gestão de políticas públicas
Aula 3 – Modelos e Paradigmas da Administração Pública
Formação do Estado moderno, modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, pensamento de Weber e paradigmas contemporâneos.
Aula 3 – Modelos e Paradigmas da Administração Pública
Formação do Estado moderno, modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, pensamento de Weber e paradigmas contemporâneos.
- Modelos e paradigmas da Administração Pública
- Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos
- Teorias de formação espontânea e contratual do Estado
- Modelos patrimonialista, burocrático e gerencial
- Pensamento de Weber e disfunções burocráticas
- Paradigmas contemporâneos: Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance
- Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador
Aula 4 – Evolução e Reformas da Administração Pública Brasileira
Evolução histórica da Administração Pública brasileira, reformas administrativas, redefinição do papel do Estado e relações intergovernamentais.
Aula 4 – Evolução e Reformas da Administração Pública Brasileira
Evolução histórica da Administração Pública brasileira, reformas administrativas, redefinição do papel do Estado e relações intergovernamentais.
- Evolução e reformas da Administração Pública brasileira
- Evolução da Administração Pública no Brasil
- Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador
- Reforma Burocrática de 1936
- Decreto-Lei nº 200/1967
- Programa Nacional de Desburocratização
- Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995
- Reformas constitucionais
- Redefinição do papel do Estado
- Reforma do serviço civil
- Mérito, flexibilidade e responsabilização
- Pacto federativo e relações intergovernamentais
Aula 5 – Gestão Pública Contemporânea: Estruturas, Pessoas, Inovação e Qualidade
Ferramentas de gestão, comportamento e estruturas organizacionais, inovação, ética, compliance e qualidade no serviço público.
Aula 5 – Gestão Pública Contemporânea: Estruturas, Pessoas, Inovação e Qualidade
Ferramentas de gestão, comportamento e estruturas organizacionais, inovação, ética, compliance e qualidade no serviço público.
- Instrumentos e ferramentas de gestão pública
- Flexibilidade organizacional
- Trabalho em equipe
- Cultura da responsabilidade
- Redes informacionais
- Reengenharia
- Benchmarking
- Qualidade e PQSP
- Aprendizagem organizacional
- Comportamento e estrutura organizacional
- Caracterização e atributos das organizações
- Estruturas organizacionais
- Comportamento organizacional
- Motivação
- Clima e cultura organizacional
- Gestão da mudança organizacional
- Ética no exercício da função pública
- Compliance na Administração Pública
- Modernização, inovação e gestão pública contemporânea
- Comunicação e redes organizacionais
- Tecnologias gerenciais e organizacionais
- Inovação no setor público
- Laboratórios de inovação e fábricas de ideias
- Qualidade no serviço público
- Organização como condicionante da gestão de políticas públicas
Aula 6 – Planejamento Governamental, Gestão por Resultados e Desempenho
Avaliação de desempenho, planejamento estratégico e eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública.
Aula 6 – Planejamento Governamental, Gestão por Resultados e Desempenho
Avaliação de desempenho, planejamento estratégico e eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública.
- Instrumentos e ferramentas de gestão pública
- Avaliação de desempenho e resultados
- Planejamento estratégico
- Eficiência, eficácia e efetividade
Aula 7 – Participação, Governança, Accountability, Transparência e Integridade
Participação social, ética e integridade, governabilidade, governança, accountability, governo eletrônico e transparência.
Aula 7 – Participação, Governança, Accountability, Transparência e Integridade
Participação social, ética e integridade, governabilidade, governança, accountability, governo eletrônico e transparência.
- Processos participativos, ética e integridade
- Conselhos de gestão
- Orçamento participativo
- Parcerias entre governo e sociedade
- Ética no exercício da função pública
- Compliance na Administração Pública
- Modernização, inovação e gestão pública contemporânea
- Governabilidade, governança e accountability
- Governo eletrônico e transparência
Aula 8 – Gestão Orientada a Resultados, Monitoramento e Indicadores
Planejamento estratégico, avaliação de desempenho e gestão orientada a eficiência, eficácia e efetividade.
Aula 8 – Gestão Orientada a Resultados, Monitoramento e Indicadores
Planejamento estratégico, avaliação de desempenho e gestão orientada a eficiência, eficácia e efetividade.
- Instrumentos e ferramentas de gestão pública
- Avaliação de desempenho e resultados
- Planejamento estratégico
- Eficiência, eficácia e efetividade
Aula 9 – Avaliação de Desempenho, Resultados, Efetividade e Impacto
Avaliação de desempenho e resultados, eficiência, eficácia, efetividade, qualidade e responsabilização.
Aula 9 – Avaliação de Desempenho, Resultados, Efetividade e Impacto
Avaliação de desempenho e resultados, eficiência, eficácia, efetividade, qualidade e responsabilização.
- Instrumentos e ferramentas de gestão pública
- Avaliação de desempenho e resultados
- Eficiência, eficácia e efetividade
- Qualidade no serviço público
- Cultura da responsabilidade







Avaliações
Não há avaliações ainda.