Curso de Economia do Setor Público
Curso voltado para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, edital de 2026. Cargo: Auditor de Controle Externo. Especialidade: Economia.
Aula 1 – Introdução à Economia do Setor Público
Noções de finanças públicas. Bens públicos e meritórios. Classificação de bens: público, semipúblico e privado.
Aula 1 – Introdução à Economia do Setor Público
Noções de finanças públicas. Bens públicos e meritórios. Classificação de bens: público, semipúblico e privado.
- Diferenças entre Economia do Setor Público, Finanças Públicas e Administração Financeira-Orçamentária
- Por que o governo existe?
- Falhas de mercado:
- Bens públicos
- Modelos teóricos dos bens públicos
- Externalidades
- Mercados incompletos
- Monopólios naturais
- Assimetria de informação
- Teoria da agência
- Seleção adversa
- Risco moral
Aula 2 – Funções de Governo
Funções governamentais. Atribuições econômicas do Governo. Papel do Estado na economia.
Aula 2 – Funções de Governo
Funções governamentais. Atribuições econômicas do Governo. Papel do Estado na economia.
- Funções de governo:
- Função alocativa
- Função distributiva
- Função estabilizadora
- Justificativas para a intervenção alocativa do governo
- Papéis do Estado
- Função distributiva versus função redistributiva
- Objetivos da política estabilizadora:
- Controle da inflação
- Crescimento econômico
- Baixo desemprego
Aula 3 – Financiamento do Setor Público
Princípios gerais de tributação. Evolução da discussão sobre o sistema tributário. Tributação e equidade, e a curva de Laffer.
Aula 3 – Financiamento do Setor Público
Princípios gerais de tributação. Evolução da discussão sobre o sistema tributário. Tributação e equidade, e a curva de Laffer.
- Alternativas de financiamento do setor público
- Senhoriagem e imposto inflacionário
- Tributação:
- Etapas de um tributo
- Classificação das espécies tributárias no Brasil
- Princípios tributários:
- Equidade
- Capacidade de pagamento
- Benefício
- Neutralidade
- Simplicidade
- Derivação
- Classificação dos tributos:
- Por ente de competência
- Diretos e indiretos
- Por dentro e por fora
- Cumulativos e não cumulativos
- Progressivos, proporcionais e regressivos
- Sistemas tributários progressivos e regressivos
- Extrafiscalidade e parafiscalidade
- Elasticidade-preço da demanda e da oferta
- Bracket creep, ou arrasto fiscal
- Curva de Lorenz
- Benefícios tributários
- Curva de Laffer
- Tributação ótima e peso morto
- Regra de Ramsey
- Estabilizadores automáticos
- Efeito Oliveira-Tanzi
- Efeito Patinkin
Aula 4 – Contabilidade Fiscal
Análise da política de gastos. Conceitos e efeitos do déficit público e dívida pública. Tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. Cálculo do déficit público. Necessidades de financiamento do setor público (NFSP) nos conceitos nominal, operacional e resultado primário. Metas fiscais desde 1998.
Aula 4 – Contabilidade Fiscal
Análise da política de gastos. Conceitos e efeitos do déficit público e dívida pública. Tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. Cálculo do déficit público. Necessidades de financiamento do setor público (NFSP) nos conceitos nominal, operacional e resultado primário. Metas fiscais desde 1998.
- Gasto público:
- Classificação quanto à função
- Classificação quanto à categoria econômica e natureza
- Classificação quanto ao agente encarregado
- Resultados fiscais acima da linha
- Necessidades de Financiamento do Setor Público — abaixo da linha
- Conceito de devedor Ponzi
- Dívida pública:
- Dívida Bruta do Governo Geral — DBGG
- Dívida Líquida do Setor Público — DLSP
- Dívida Fiscal Líquida — DFL
- Sustentabilidade da dívida pública
Aula 5 – Federalismo Fiscal
Evolução da discussão sobre Federalismo Fiscal.
Aula 5 – Federalismo Fiscal
Evolução da discussão sobre Federalismo Fiscal.
- Federalismo e federalismo fiscal
- Descentralização e relações intergovernamentais
- Modelos teóricos do federalismo fiscal
- Federalismo fiscal no Brasil:
- Competências tributárias
- Repartições tributárias
- Responsabilidades de gastos
Aula 6 – Regulação
Regulação no Brasil.
Aula 6 – Regulação
Regulação no Brasil.
- Apresentação da aula
- Fundamentos da regulação:
- Justificativas econômicas para regular
- Monopólios naturais, externalidades e assimetria de informação
- Bens públicos, bens meritórios e continuidade dos serviços
- Evolução do papel do Estado e agências reguladoras
- Teorias da regulação:
- Teoria do interesse público
- Teoria da captura
- Teoria econômica da regulação
- Problema de agência
- Instrumentos de regulação:
- Regulação por preço
- Regulação por quantidade e controle de entrada
- Regulação por taxa de retorno
- Regulação da qualidade
- Regulação por incentivos:
- Regulação por referência
- Preço-teto
- Receita-teto
- Governança regulatória:
- Implementação, fiscalização e avaliação da regulação
- Regulação responsiva
- Análise de Impacto Regulatório — AIR
- Análise de Resultado Regulatório — ARR
- Questões comentadas
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